Última atualização: 1 de janeiro de 2026
Ximrad Ravikk Orva
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Esta Política de Privacidade é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), bem como pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional portuguesa. O responsável pelo tratamento é a entidade cujos dados constam no rodapé desta página.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, é a autoridade portuguesa competente para o controlo da aplicação do RGPD. Pode apresentar reclamação junto da CNPD se considerar que os seus direitos foram violados. Sítio web: www.cnpd.pt
Como titular dos dados pessoais, tem direito a aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitar o seu tratamento, opor-se ao mesmo, bem como exercer o direito de portabilidade. Para exercer estes direitos, contate-nos através do email indicado nesta política. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento expresso, na execução de contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigações legais e em interesses legítimos do responsável pelo tratamento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a legitimidade do tratamento anterior.
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Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do email indicado no rodapé desta página. O EPD acompanha o cumprimento do RGPD e é o ponto de contato preferencial para os titulares dos dados.